Bacharel em Direito

Gustavo Costa

Rio de Janeiro (RJ)

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Artigo · há 7 anos

Defensoria Pública ou Defensoria do Crime Organizado?

Foi noticiado e amplamente divulgado pela mídia uma manifestação organizada pela ONG Redes da Maré em frente ao tribunal de justiça do RJ em que crianças fizeram desenhos e escreveram cartas sobre a...

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Artigo · há 7 anos

Nepotismo X STF

Como se tem noticiado amplamente pela mídia em geral, se a nomeação do filho de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, para embaixada americana se configura em nepotismo. Sem querer entrar no mérito da...

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Artigo · há 7 anos

A falsa "liberdade de imprensa " no Brasil

A tão falada liberdade de imprensa, muito destacada quando alguém deseja utilizar-se de tal prerrogativa para destilar suas opiniões, materias, artigos, denúncias, informações, etc.. não passa de uma...

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Comentários

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Comentário · há 5 anos

Caso Allan dos Santos: narrativas e arbítrios X constitucionalidade e legalidade

Eduardo Luiz Santos Cabette · há 5 anos

Confesso que demorei uns 5 dias para ler o artigo completo, mas valeu o aprendizado que os dois meses desperdiçados da minha vida lendo o livro de "direitos humanos" do careca ensaboado do STF..... Muito obrigado por conceder todo esse conhecimento, essa técnica e prestar o que é verdadeiramente o DIREITO!

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Comentário · há 5 anos

O Fanatismo e as Milícias Digitais

Charles Machado · há 5 anos

Meu amigo, nos gabinetes de qualquer político (seja ele de direita ou esquerda) os assessores "fantasmas" enfim ganharam uma função de trabalho: propagar notícias negativas de seu opositor!
Isso é uma indústria que gera muito dinheiro e ao contrário do que pensa o careca ensaboado do STF, é utilizado por todos grupos políticos e não somente por aqueles que apoiam o Bolsonaro!
Até as mídias tradicionais (globo, SBT, Record e outros) se tornaram especialistas em fake news!

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Comentário · há 5 anos

Pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes: fundamentos e consequências jurídicas

Bruno Leite · há 5 anos

No dia que esse "Doutor" tiver uma causa onde o juiz é a vitima, o acusador e o julgador do seu litígio, quero ver ele sustentar essa "abobrinha" jurídica dele num artigo.....

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Recomendações

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Eduardo Luiz Santos Cabette

Artigo · há 5 anos

Caso Allan dos Santos: narrativas e arbítrios X constitucionalidade e legalidade

“Pior do que um bandoleiro, só um tribunal falso Onde dorme a lei, o juiz é nosso inimigo O pescoço do cidadão, sem abrigo, Estende-se para o cadafalso”. Gávrila Romanovich Derzhavín (1743 – 1816)...

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Charles Machado

Artigo · há 5 anos

O Fanatismo e as Milícias Digitais

O Fanatismo e as Milícias Digitais

Vídeos bem elaborados, que aos olhos de leigos passam pela mais pura verdade. Assim do desconhecimento e da inocência de cegos que acreditam em miragem quando estão no deserto, as milícias digitais...

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Comentário · há 5 anos

Pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes: fundamentos e consequências jurídicas

Bruno Leite · há 5 anos

Caro Bruno,

A confusão ainda reside no fato de você tratar inquérito policial com inquérito judicial. Essa é uma questão que não prospera, visto que não é inquérito policial, mas sim judicial. Não há um delegado de polícia presidindo os inquéritos, determinando as diligências, os depoimentos, faz o pedido de busca e apreensão ou de prisão e etc. A competência, no caso, ao contrário do que você alega, é do Supremo Tribunal Federal, com inquérito presidido pelo Alexandre de Moraes, de acordo com o artigo 43 do RISTF. O delegado de polícia ali cumpre o que é determinado pelo Ministro, e tão somente isto. Tal como em um inquérito policial, o agente de polícia cumpre as determinações do delegado.

Para deixar mais claro, observe uma peculiaridade: o inquérito das fake news pode ser arquivado (aliás, parte dele já foi). Delegado pode arquivar inquérito? Ministro presidindo inquérito pode…

E daí você entra na questão de ser ou não ação. A questão é que o inquérito tem agido na forma de um processo, incluindo, ainda, prisão processual. O Ministro em questão é suposta vítima dos atos, conforme consta expressamente na Portaria 69/19 do STF. Ele é impedido por Lei. E mesmo assim, ele profere decisões. É só ligar A com B…

Assim, não é inverdade alguma que ele acumula funções de vítima, investigador, acusador (embora informalmente) e julgador. Está nele, e tão somente nele, todas essas funções. Podemos alegar — daí sim — que em um estado democrático de direito isto deveria estar em sede policial, constando o Ministro como vítima, sem que ele participasse de qualquer ato do procedimento administrativo. Mas não é o caso…

Por fim, é muito estranho ver tanto empenho para camuflar as nítidas violações legais e constitucionais proferidas pelo STF, mas querer dizer que é crime de responsabilidade protocolar pedido de impeachment. Ou seja: exercer o que é previsto constitucionalmente é crime de responsabilidade, já ir contra a Constituição não é crime de responsabilidade. O motivo? Ser presidente… assim fica difícil manter a premissa de que o artigo busca uma imparcialidade no tocante ao julgamento político.

Grande abraço!

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